Força-tarefa

Representantes de 22 ouvidorias de Tribunais de Contas participaram, na tarde desta quinta-feira (21 de outubro) da terceira de quatro reuniões técnicas da Força-Tarefa MMD-TC 2022. Os objetivos dessas reuniões, coordenadas pelo ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Patrick Machado, são integrar e promover a troca de informações entre as ouvidorias dos TCs.

O foco é a próxima avaliação do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que será realizada em 2022. O MMD-TC é aferido a cada dois anos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), com apoio das demais entidades que compõem o Sistema TCs.

A força-tarefa busca conhecer a realidade para equiparar a estrutura e a forma de atendimento a quesitos técnicos pelas ouvidorias dos TCs brasileiros, incluindo sua adequação e atualização em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), à Lei de Proteção, Participação e Defesa dos Usuários do Serviço Público (Lei 13.460/2017) e à recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

A elaboração, divulgação e atualização da Carta de Serviço ao Usuário do Serviço Público foi um dos temas tratados nas reuniões mais recentes. A Carta de Serviços ao Usuário é o documento que  informa aos cidadãos quais os serviços prestados pelo órgão, como obtê-los e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

Com a visão dos cenários anteriormente avaliados pelo MMD-TC, nos anos de 2017 e 2019, a força-tarefa está analisando a realidade atual, para discutir e subsidiar com informações úteis as ouvidorias, para que possam, com o apoio recíproco, aumentar suas notas avaliativas. A coleta de informações tem se dado a partir das reuniões semanais.

Dessa forma, busca-se eliminar as lacunas existentes em relação às avaliações anteriores e, acima de tudo, contribuir não só com os tribunais em suas notas avaliativas, mas para que a avaliação traga benefícios à sociedade. "Estamos revisando o passado para construir o futuro", avalia o ouvidor do TCE-PR.

Adequação às normas

As reuniões por videoconferência têm temas específicos. Nos dois encontros mais recentes, foi abordada a adequação das ouvidorias às normas legais em vigor: Lei de Acesso à Informação, Lei de Proteção Participação e Defesa dos Usuários do Serviço Público e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além da necessidade de disponibilização da Carta de Serviço ao Usuário. Os encontros contaram com a participação de integrantes de ouvidorias de tribunais de contas estaduais, municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Estamos tendo a oportunidade de dialogar e unir as experiências, vivências, cenários distintos, realidades compatíveis com cada cultura, conspirando para o fortalecimento desta unidade que é fundamental para que o exercício do controle social se torne uma realidade", afirma Machado. "Temos plena certeza de que estamos evoluindo muito e que as unidades de Ouvidoria irão alcançar excelentes notas quando da aplicação do MMD-TC 2022", completa o ouvidor do TCE-PR.

Ao final dos quatro encontros, o grupo de trabalho apresentará um cenário da realidade das ouvidorias dos TCs. Além do TCE-PR, a força-tarefa é coordenada por servidores das ouvidorias dos TCEs de Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso e Pará, todos componentes do Comitê de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa. O IRB atualmente é presidido pelo conselheiro Ivan Bonilha, vice-presidente do TCE-PR.?

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR