Debate Lei de Licitações

Rede de Controle promove debate sobre os desafios da nova Lei de Licitações

Nesta sexta-feira (17 de setembro), às 10 horas, a Rede de Controle da Gestão Pública, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público do Paraná (MP-PR) promovem um bate-papo com o tema Nova Lei de Licitações e Contratos: os desafios para os municípios. O objetivo do evento é discutir as dificuldades da implementação da Lei nº 14.133/2021 nos municípios de pequeno e médio portes.

O debate será transmitido pelo canal da Escola Superior do MP-PR no Youtube e não é necessário fazer inscrição prévia. O público-alvo são integrantes do MP, da Rede de Controle e também estudantes e cidadãos que tenham interesse em conhecer mais sobre a administração pública. No debate anterior, em agosto, o tema foram os consórcios públicos.

Os palestrantes do bate-papo deste mês serão Luiz Henrique Pedrozo, procurador do Município de Ibiporã e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP); e Evandro Gustavo, mestre em Direito Negocial e pós-graduado em Filosofia Política e Jurídica pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e em Direito Tributário pelo Ibet. A abertura do evento será feita pelo procurador de Justiça do MP-PR Maurício Kalanche, coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública.

Rede de Controle

A Rede de Controle é um centro de decisões entre organizações públicas e privadas que têm como objetivo aprimorar a efetividade da gestão pública por meio de ações direcionadas à fiscalização, compartilhamento de informações, combate à corrupção e capacitação dos profissionais. Ao todo, são 18 entidades envolvidas, sendo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) é um dos órgãos.

As outras organizações que fazem parte da Rede de Controle no Paraná são: o Ministério Público (MP-PR), a Advocacia-Geral da União (AGU); a Assembleia Legislativa do Estado (Alep); a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar); a Controladoria-Geral do Estado (CGE); a Controladoria-Geral da União (CGU); a Superintendência Regional da Policia Federal no Paraná (DPF-PR); o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público de Contas (MPC-PR); o Ministério Público do Trabalho (MPT); o Observatório Social do Brasil (OSB); a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); a Receita Federal do Brasil (RFB); a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa); a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf); a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp); e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR