MP terá acesso a dados do TCE

Ministério Público terá acesso a sistemas do TCE-PR para embasar investigações

Termo de Cooperação Técnica firmado nesta quinta-feira (12 de agosto) dará ao Ministério Público do Paraná acesso a sistemas de informações do Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é conferir agilidade ao trabalho desenvolvido pelo MP-PR, especialmente em relação à proteção do patrimônio público, à ordem tributária, à educação e ao combate a crimes praticados por detentores de cargos e funções públicas.

Na assinatura da parceria, os atuais dirigentes enfatizaram que novos passos de integração e reciprocidade serão dados para que as duas instituições aprimorem o trabalho que desenvolvem, cada uma em sua esfera de competências. "Com o nosso fortalecimento mútuo, toda a sociedade ganha", declarou o presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo", ao reafirmar seu respeito pelo Ministério Público.

Para o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, com a parceria o MP obterá nos sistemas de fiscalização do Tribunal de Contas dados que subsidiarão sua atuação, em benefício de toda a sociedade paranaense. "Mas nosso convênio é bilateral. Podemos compartilhar com o Tribunal nossos sistemas e informações, evitando a sobreposição de estruturas públicas", declarou Giacoia, depois de elogiar a vontade institucional do TCE-PR para consolidar a parceria.

Além de sistemas e informações, os dois órgãos deverão estreitar a parceira na área da capacitação recíproca de seus membros e servidores. O procurador de Justiça Maurício Kalache, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, classificou o relacionamento do MP com o TCE-PR como "fraterno, franco técnico e ágil".

Como exemplo dessa afinação, ele citou curso sobre fraude a licitações realizado no ano passado pela Escola do Ministério Público e que teve como instrutores analistas de controle externo do Tribunal de Contas. "Agora estamos estreitando a afinidade institucional que já temos."

Outro resultado da reunião desta quinta-feira deverá ser a melhoria na comunicação sobre o andamento processual de ações civis públicas instauradas pelo MP com informações obtidas junto ao TCE-PR, especialmente na área da defesa do patrimônio público.

Também participaram da reunião o diretor-geral do TCE-PR, Gustavo von Bahten; e os procuradores José Deliberador Neto, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos; Luiz Celso de Medeiros e Rafael Kotaka.

SIM e SEI

A parceria, que não gera quaisquer novos custos a ambas as entidades, visa permitir a membros e servidores autorizados pelo órgão ministerial o acesso a dados disponíveis no Sistema Estadual de Informações (SEI) e no Sistema de Informações Municipais (SIM) - módulos Atualização Mensal (AM), Prestação de Contas Anual (PCA) e Atos Pessoais (AP) - da corte de contas. O convênio terá vigência até 31 de dezembro de 2022.

O objetivo do MP-PR é utilizar as informações para subsidiar ações de proteção ao patrimônio público, à ordem tributária e à educação, bem como de combate a crimes praticados por gestores públicos. O acordo prevê ainda que o órgão comunique ao TCE-PR eventuais inconsistências entre os dados obtidos no SIM e no SEI diante de informações levantadas in loco junto a entidades municipais e estaduais sob investigação.

Também é dever do MP auditar os acessos efetuados por seus membros e servidores aos sistemas do TCE-PR, responsabilizando-se pela utilização das informações obtidas, que deverão ser utilizadas no interesse institucional, na forma e para os fins previstos em lei.

 Os membros do Tribunal Pleno do TCE-PR aprovaram a formalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme processo relatado pelo presidente da Corte, na sessão ordinária nº 25/2021, realizada por videoconferência nesta quarta-feira (11 de agosto).

Serviço

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR