Curso Online - TCE/PR

Curso online orienta elaboração do Termo de Referência para contratações públicas

O curso online sobre Termo de Referência está disponível no portal da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Composta por nove módulos com tempo médio individual entre 15 e 20 minutos, a série de videoaulas explica os procedimentos para elaborar este documento essencial para a efetividade das contratações públicas.

O Termo de Referência (TR) é um documento produzido a partir de estudos preliminares que caracteriza precisamente o objeto da licitação. Por meio dele, a instituição contratante estabelece com precisão regras e especificações técnicas do produto a ser adquirido ou do serviço a ser prestado. A partir dessas informações, o potencial fornecedor saberá exatamente o que deverá entregar, levando à seleção da proposta mais vantajosa à administração pública.

A capacitação online sobre Termo de Referência é voltada a servidores e gestores públicos, estudantes e aos cidadãos que tenham interesse em conhecer mais sobre a administração pública. Como em todas as capacitações oferecidas pelo TCE-PR, a participação é gratuita, mediante cadastro no site da EGP. No final de cada aula é possível responder um questionário para obtenção de certificado, que é concedido ao aluno com nota igual ou superior a 7 na avaliação.

O curso é ministrado por Edgar Chiuratto Guimarães, consultor jurídico aposentado do TCE-PR, pós-doutor em Direito pela Università del Salento, na Itália, e doutor e mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Guimarães é o atual presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA).

Entre os tópicos abordados estão a evolução histórica do Termo de Referência; a importância da utilização de conceitos, elementos e estudos técnicos preliminares para a elaboração desse documento; definição do objeto sob a ótica jurídica; justificativas necessárias para a contratação de serviços; processo de aceitação do material; deveres do contratante e do contratado; requisitos para a habilitação e também como funcionam as subcontratações pelo Termo de Referência baseados nos decretos federais números 3555/00 e 10024/19.

Acervo

O site da EGP está de cara nova. Totalmente atualizado, o portal apresenta novo design e funções mais dinâmicas para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua respectiva área do conhecimento.

A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela Escola de Gestão do TCE-PR ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil. Atualmente, o portal da EGP na internet oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados.

Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Desde sua criação em 2008, a EGP realizou mais de 3 mil eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 400 mil pessoas - 110 mil delas apenas em 2020, quando a Escola promoveu mais de 100 cursos na modalidade de ensino a distância.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR