Combate ao COVID

Tribunal tem contribuição decisiva na vacinação dos paranaenses contra a Covid

Quando alguém lhe perguntar para que serve o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pode responder sem medo: serve para melhorar a vida das pessoas. Prova inequívoca dessa afirmação é a contribuição que o TCE-PR está dando para que os paranaenses sejam vacinados contra a Covid-19 no prazo mais rápido possível e respeitando a regra justa de imunizar primeiro quem mais precisa.

A atuação do Tribunal na fiscalização desse gigantesco trabalho de saúde pública durante os últimos cinco meses está resumida nas 13 páginas do Relatório das Ações de Fiscalização Relacionadas ao Processo de Vacinação contra a Covid-19, concluído no final de junho.

O relatório enumera ações em oito frentes, todas com sensíveis resultados na melhoria da transparência e do acesso dos cidadãos à vacina que, brevemente, lhes permitirá retornar às atividades com mais segurança. Na esfera municipal, o trabalho foi desenvolvido pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF). No âmbito estadual, pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE), unidade da Casa que tem como superintendente o conselheiro Fernando Guimarães e atualmente fiscaliza a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Nessas atividades, o Tribunal contou com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiram acesso a suas bases de dados para o cruzamento de informações. "Constatamos que, a partir da nossa fiscalização, houve um grande esforço dos entes públicos para melhorar o processo de imunização e a transparência das informações prestadas ao controle externo e ao controle social", destaca o coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres.

Fura-filas

O TCE-PR passou a fiscalizar o processo imediatamente após o início da vacinação. Já no dia 25 de janeiro deste ano, sete dias após a enfermeira curitibana Lucimar Josiane de Oliveira receber a primeira dose do imunizante contra o coronavírus aplicada no estado, o Tribunal enviou um questionário cobrando das prefeituras planos de ação para as campanhas locais de vacinação que seriam iniciadas.

Como resultado, 97% delas comprovaram a implementação do respectivo Plano Municipal de Vacinação. Muitas fizeram adequações em seus planos a partir das orientações individualizadas recebidas do Tribunal.

Por meio de cruzamento de dados realizado em parceria com a CGU, foram identificados possíveis casos de fura-filas da vacina por agentes políticos - ex e atuais prefeitos e vereadores, além de secretários municipais. O Tribunal então enviou 31 Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs), cobrando explicações das prefeituras sobre o suposto descumprimento à ordem de prioridade da vacinação.

Em três casos, nos quais não foram apresentadas justificativas plausíveis, foram abertas Tomadas de Contas Extraordinárias, para apurar responsabilidades. Esses processos já estão em trâmite e poderão resultar em sanções, incluindo a aplicação de multas. Os demais procedimentos estão em análise.

Demora na aplicação

O TCE-PR também adotou medidas para evitar atrasos no processo de vacinação. A partir da constatação de grandes diferenças entre o número de doses recebidas e o de efetivamente aplicadas, segundo os dados registrados pelos próprios municípios no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) do Ministério da Saúde, o órgão de controle externo cobrou medidas corretivas, com a notificação dos municípios que estavam com índice de aplicação inferior a 60% das vacinas recebidas - situação que geraria um "estoque" de imunizantes, favorecendo perda por má conservação e até furtos de doses.

O resultado foi imediato. Entre 10 e 24 de junho, a relação entre número de doses aplicadas pelos 399 municípios paranaenses em comparação ao total recebido passou de 78,85% para 89,23%, em média. No mesmo período, o número de municípios que haviam aplicado menos de 60% das vacinas recebidas caiu de 16 para nenhum.

Por meio da Nota Técnica nº 12/21, o Tribunal recomendou às prefeituras promover a busca ativa de cidadãos que estavam em atraso na segunda dose da vacinação, situação que compromete a eficácia do imunizante.

Transparência

A fiscalização do TCE-PR também contribuiu para melhorar a transparência do processo de vacinação. Com a aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) - Vacinação Covid-19, desenvolvido por sua equipe técnica, o Tribunal elaborou um ranking dos municípios. O portal da transparência da Sesa foi avaliado pela 3ª ICE.

Foram considerados critérios como a divulgação de informações relativas ao processo de vacinação, o respeito à ordem dos grupos prioritários de imunização e a disponibilização de canais para os cidadãos denunciarem irregularidades, como os fura-filas da vacina, por exemplo.  

A aferição dos portais municipais foi realizada 30 dias após o envio do Manual dos Critérios de Avaliação do ITP - Vacinação Covid-19. Os municípios que não atingiram 100% do índice foram posteriormente notificados, para comprovar ao Tribunal os ajustes necessários. Esses portais serão reavaliados a partir deste mês.

Distribuição de doses

Outra melhoria obtida nesses cinco meses de atividades foi o aperfeiçoamento da forma de distribuição dos imunizantes aos municípios pela Secretaria de Estado da Saúde. O objetivo é evitar grandes discrepâncias entre o número de habitantes dos municípios e o total de doses recebidas por eles.

Embora a Sesa tenha seguido os critérios de distribuição definidos pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização (PNI), cuja estratégia foi orientada pela priorização de grupos específicos, a fiscalização do TCE-PR apontou oportunidades de aperfeiçoamento.

Uma das sugestões da equipe apresentadas em reuniões e acatadas pela secretaria estadual foi a distribuição com foco maior no critério populacional. Essa nova metodologia passará a ser aplicada após a conclusão da vacinação dos grupos prioritários com a primeira dose.

Referência

O trabalho de fiscalização realizado no Paraná se tornou referência para o Sistema Tribunais de Contas. Neste mês, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul passará a aferir os portais da transparência das 497 prefeituras gaúchas em relação ao processo de vacinação contra o coronavírus. A base desse levantamento é a metodologia do ITP - Vacinação Covid-19 desenvolvida pelo TCE-PR, adaptada à realidade do controle externo naquele estado.

Já o questionário enviado às prefeituras em janeiro, para verificar a preparação das campanhas de imunização, foi reproduzido por outros TCs, como os de Mato Grosso do Sul, Paraíba, Sergipe e Rondônia. Aquele questionário contemplava aspectos relacionados à formalização dos Planos de Ação, divulgação e transparência do processo de vacinação, bem como os insumos empregados e o registro dos dados.

Esse mesmo questionário serviu de base para um levantamento coordenado pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O conteúdo do levantamento e outras informações relativas ao processo de vacinação em todo o país estão reunidos em um hotsite, lançado em 15 de abril.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR